• SP Licenças e Alvarás
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Licenca de Funcionamento em SP

O Alvara é uma licença de funcionamento em sp concedida pela Prefeitura, permitindo a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços, bem como de sociedades, instituições, e associações de qualquer natureza, vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas.

Documentos Exigidos:

· Cópia de Notificação-Recibo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU referente ao imóvel objeto do requerimento;

· Planta aprovada com o respectivo "Habite-se", ou Auto de Vistoria, ou Auto de Conclusão ou Certificado de Conclusão;

Qual a penalidade?

A ocupação do imóvel sem Auto de Licença de Funcionamento em sp ou Alvará de Funcionamento sujeitará o infrator à multa , renovável a cada 30 (trinta) dias até a regularização da situação ou o efetivo encerramento da atividade, nos termos da Lei nº 8.001, de 24 de dezembro de 1973, atualizado pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, na forma estabelecida na legislação municipal pertinente.

Em se tratando de uso não permitido no local, a multa corresponderá a R$ 2.687,00 (dois mil, seiscentos e oitenta e sete reais), atualizado pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, na forma estabelecida na legislação municipal pertinente.

Constatada a falta de afixação do Auto de Licença de Funcionamento em sp ou do Alvará de Funcionamento, os proprietários ou responsáveis pelos edifícios serão notificados para corrigirem a omissão no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação da multa prevista na Lei nº 8.432, de 8 de setembro de 1976, atualizado pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, na forma estabelecida na legislação municipal.

CADAN - Cadastro de Anúncio - Licenciamento

Anúncio é qualquer veículo de comunicação visual presente na paisagem visível do logradouro público, composto de área de exposição e estrutura, podendo ser:

A licença de funcionamento em sp ambiental é ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

CMVS - Licenciamento da Vigilância Sanitária

O que é Vigilância Sanitária ?

O CMVS Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde, é um conjunto de medidas que têm como objetivo elaborar, controlar e fiscalizar o cumprimento de normas e padrões de interesse sanitário. Estas medidas se aplicam a medicamentos e correspondentes, cosméticos, alimentos, saneantes e equipamentos e serviços de assistência à saúde. As normas da Vigilância Sanitária também se referem a outras substâncias, materiais, serviços ou situações que possam, mesmo potencialmente, representar risco à saúde coletiva da população.

Licença para AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - Alvará

Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros ( AVCB ): é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros certificando sobre uma licença de funcionamento em sp que, durante a vistoria, a edificação possuía as condições de segurança contra incêndio previsto pela legislação e constantes no processo, estabelecendo um período de revalidação.

Licença pra Cetesb - Licenciamento Ambiental

A licença de funcionamento em sp ambiental é ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

Regularizamos empresas junto aos seguintes órgãos:

Prefeitura Prefeitura:

* - Alvará de Funcionamento

* - AVS - Auto de Vistoria de Segurança

* - Aprovação plantas e projetos

* - Auto de licença de funcionamento

* - Cadan – cadastro de anúncio

Corpo de Bombeiro Corpo de Bombeiro:

* - Avcb – Auto de vistoria de corpo de bombeiro

* - Aprovação de projetos

* - Atestado de brigada de incêndio

* - Elaboração de projetos

* - GLP - Gas Liquefeito de Petróleo

* - Laudo técnico para capácitação de vistoria

* - Pré-vistorias

* - Avs – auto de vistoria de segurança

Vigilância Sanitári Vigilância Sanitária:

* - Alvará de funcionamento

* - Alvará de utilização

* - Aprovação de projetos

* - Certificado de inspeção sanitária

* - Lta- laudo técnico de aprovação

* - Manual de boas práticas

* - Memorial descritivo da atividade

* - Memorial descritivo da atividade

* - Pops – procedimentos operacionais padrão

* - rojetos técnicos

* - Registro de alimento

* - Termo de assentimento sanitário

* - Termo de licença de func. L sanitário

Anvisa Anvisa:

* - AFE -Autorização de funcionamento de empresa

* - Autorização especial

* - Autorização para exportação e importação

* - Cadastro de empresa

* - Certificação de boas práticas

* - Registros de produtos

Contru Contru:

* - Avs – Auto de verificação de seguranç

* - Aprovação de projetos

* - Atestados

* - Enquadramento

* - Técnicas de segurança

* - Revalidações

* - Instalações

* - Licença de funcionamento

* - Certificado de manutenção

* - Alvará de funcionamento de elevadores

* - Alvará de funcionamento de local da reunião

CETESB CETESB:

* - Cadri

* - CDL – Certificado de dispensa de licença

* - Destinação de resíduos industriais

* - Licença de operação

* - Licença de prévia / instalação

* - Licenciamento ambiental

* - Planta de conservação

* - Recurso de multa

* - Tci – treinamento de combate a incêndio

Ministério da Agricultura Ministério da Agricultura:

* - Cadastro de exportadores/importadores

* - Certificações

* - Credenciamentos

* - Registros de produtos

Meio Ambiente Meio Ambiente:

* - Certificado de dispensa de licença

* - Licenças ambientais

* - Renovação do licenciamento ambiental

* - Cadri

* - Outorga de poço

* - Projeto pra estação de tratamento de efluentes

Segurança do Trabalho Segurança do Trabalho:

* - Calor – NR15

* - Controle de extintores - NR23

* - Elaboração do mapa de risco

* - Elaboração do pcmro - NR07

* - Elaboração do ppra - NR09

* - Iluminação - NR17

* - Instalações elétricas - NR10

* - Meio ambiente - NR18

O Que é alvará de funcionamento?

O Alvara é uma licença concedida pela Prefeitura, permitindo a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços, bem como de sociedades, instituições, e associações de qualquer natureza, vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas.

Documentos Exigidos:

Cópia de Notificação-Recibo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU referente ao imóvel objeto do requerimento;

Planta aprovada com o respectivo "Habite-se", ou Auto de Vistoria, ou Auto de Conclusão ou Certificado de Conclusão;

Qual a penalidade?

A ocupação do imóvel sem Auto de Licença de Funcionamento ou Alvará de Funcionamento sujeitará o infrator à multa , renovável a cada 30 (trinta) dias até a regularização da situação ou o efetivo encerramento da atividade, nos termos da Lei nº 8.001, de 24 de dezembro de 1973, atualizado pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, na forma estabelecida na legislação municipal pertinente.

Em se tratando de uso não permitido no local, a multa corresponderá a R$ 2.687,00 (dois mil, seiscentos e oitenta e sete reais), atualizado pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, na forma estabelecida na legislação municipal pertinente.

Constatada a falta de afixação do Auto de Licença de Funcionamento ou do Alvará de Funcionamento, os proprietários ou responsáveis pelos edifícios serão notificados para corrigirem a omissão no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação da multa prevista na Lei nº 8.432, de 8 de setembro de 1976, atualizado pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, na forma estabelecida na legislação municipal.

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